Documentos CMM | mocs2014

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Ordem do dia da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres

1. Definição de Igualdade de Gênero

2. Educação para a população feminina

2.1 Avanços desde a III Conferência Mundial sobre as Mulheres

2.2 Plano de ação para a educação da população feminina mundial

2.3 Metas para a aplicação das medidas tomadas

3. Mulheres que vivem em meio rural

3.1 Infraestrutura da educação em regiões rurais

3.2 O trabalho no meio rural e o afastamento das mulheres na educação de base.

4. Mulheres no mundo laboral

4.1 A importância do ensino superior para a inclusão da mulher no mercado de trabalho

4.2 A ocupação de cargos públicos.

4.3 A mulher na política.

Elaborada pela presidência da IV CMM

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Documento de Trabalho #1

Define-se como igualdade de gênero:

1. Eqüidade de direitos e deveres perante: à legislação de cada Estado, às opotunidades nos âmbitos profissional e educacional, à participação política, ao acesso a serviços, bens e cultura, respeitando a subjetividade e liberdade de cada indivíduo no que concerne à própria identidade de gênero e a plena condição de seres humanos.

Países signatários: Alemanha, China, Cuba

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Documento de Trabalho #2

Tendo em vista a necessidade de se garantir o acesso igualitário à educação de mulheres e homens;

Visando medidas já tomadas em conferências anteriores;

Percebendo que a formação educacional é a base do sucesso profissional;

Ressaltando o crescente avanço da questão no decorrer dos séculos, mas reconhecendo que ainda há muito a ser feito para a paridade entre gênero;

A IV Conferência Mundial sobre as Mulheres sugere aos Estados:

1. Implementar, como medida temporária, a política de cotas para mulheres de inserção no meio acadêmico, juntamente a outras medidas a longo-prazo;

2. Realizar acordos bilaterais e multilaterais entre as nações, visando o melhor desenvolvimento da educação dentro de cada país;

3. Elaborar diretrizes e planos de ação internos referentes à relação entre a educação feminina e a pobreza, respeitando as peculiaridades e soberania de cada Estado;

3.1. Incentivar a formação completa das mulheres;

3.2. Fornecer alimentação gratuita a todos os estudantes, em escolas públicas, enquanto os alunos se fazem presentes na instituição de ensino;

3.3. Garantir condições básicas de estudo;

4. Proibir ou desencorajar a segregação de gênero nas escolas e instituições educationais em geral através de:

4.1. Campanhas sociais;

4.2. Punições a instituições que fazem uso de tais políticas;

5. Atuar conjuntamente com organismos internacionais, como a UNESCO e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher

6. Estabelecer a realização de uma nova conferência num prazo de 20 anos para a avaliação dos resultados das metas neste comitê propostas.

Signatários: Alemanha, Japão

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Documento de Trabalho #3

Reafirmando o compromisso de elevar os níveis educacionais;

Assegurando o direito à educação por todos os indivíduos, sejam eles de áreas rurais ou não;

Compreendendo a complexidade a cerca do tema, tendo em vista a vastidão de alguns territórios nacionais e as dificuldades econômicas apresentadas;

Acreditando que órgãos internacionais, tais como a UNESCO, podem ser de grande ajuda para as nações em desenvolvimento presentes no comitê;

Seguindo os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, enfatizando o artigo II da mesma, que preza pela total liberdade e igualdade;

Respeitando a soberania de todos os países presente na conferência;

Clamando o esforço dos países para que ocorra a diminuição da violência contra a mulher, seja na área rural ou não;

Levando em conta a importância de uma conscientização por parte dos governos e população.

A Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres:

1. Recomenda a criação de mais escolas em áreas rurais, visto que poderiam contemplar grande parte das mulheres que não têm acesso à educação;

2. Reintera os objetivos definidos pelo Plano de Ação para a Educação Mundial, cujas diretrizes já foram estabelecidas por esse comitê;

3. Urge pela difusão de informações a cerca dos direitos femininos no meio rural, pelos diversos meios de comunicações;

4. Busca, desde o princípio da vida escolar, instituir um currículo sensível às questões de gênero;

5. Solicita a produção de relatórios periódicos por organismos do sistema das Nações Unidas com o intuito de informar uma possível violação dos direitos humanos em diferentes pátrias.

6. Clama pelo cumprimento da meta estabelecida no que tange à questão das mulheres e sua participação na educação;

7. Define que em 2015, passados 20 anos do presente ano, será convocada uma nova conferência para que as nações possam expor o crescimento educacional igualitário que tiveram durante o período;

8. Estabelece que os Estados devam oferecer ajuda procedimental no que for possível para que as condições de estudo sejam as melhores possíveis;

Signatários: Japão

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Documento de trabalho #4

Entendendo a dificuldade de manter as crianças em idade escolar frequentes nas instituições de ensino,

A Quarta Conferência Mundial Sobre as Mulheres:

1 – Urge aos países que criem programas de transferência de renda para famílias abaixo da linha da pobreza, condicionados à matrícula e frequência escolar de todas as crianças da família;

2 – Recomenda a criação de escolas de tempo integral para o ensino básico, com o fornecimento de alimentação e subsídio ao material escolar para famílias que recebam o auxílio financeiro.

3 - Incentiva a criação de cooperativas femininas no meio rural, para estimular a sororidade entre as trabalhadoras rurais,

4 - Pede incentivos tecnológicos nas áreas rurais, inclusive em agriculturas de subsistência.

Signatária: China, Alemanha

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Documento de trabalho #5

Reafirmando o compromisso de proteger as mulheres no seu ambiente de trabalho;

Repudiando todo e qualquer tipo de assedio sexual;

Assegurando os direitos fundamentais dos cidadãos;

Acreditando na possibilidade da igualdade de gênero no meio laboral;

Clamando por medidas efetivas de curto e longo prazo por parte das nações;

Levando em conta a importância da divulgação no âmbito social sobre a competência feminina na educação, política e em todos os outros meios.

A Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres:

1. Reintera a necessidade de uma taxa mínima para inserção as mulher na política, tendo em vista que alguns países já o fazem;

2. Urge por medidas eficazes das nações para que a impunidade com relação ao assédio sexual seja erradicada, bem como a criação de leis rígidas no que tange ao tema;

3. Solicita a criação de concursos públicos onde as vagas para as mulheres sejam garantidas, reinterando a importância da presença feminina no meio acadêmico superior;

4. Clama pelo nivelamento salarial entre homens e mulheres para cargos de igual importância;

5. Estabelece como objetivo a criação de uma norma regulamentada com relação à legislação trabalhista, a fim de que essa possa ser fiscalizada e seguida;

6. Sugere que os países presentes na Conferência instituam políticas no que diz respeito à proteção das mulheres, tendo como exemplo a licença maternidade.

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Documento de trabalho #6

Proposta de Plano de Ações

IV Conferência Mundial sobre as Mulheres

A IV Conferência Mundial sobre as Mulheres,

Tendo em vista a necessidade de se garantir o acesso igualitário à educação de mulheres e homens;

Visando medidas já tomadas em conferências anteriores;

Percebendo que a formação educacional é a base do sucesso profissional;

Ressaltando o crescente avanço da questão no decorrer dos séculos, mas reconhecendo que ainda há muito a ser feito para a paridade entre gêneros;

Enfatizando a importância da criação de políticas públicas pelos países presentes na conferência, com o objetivo de uma possível ajuda financeira

de membros internacionais;

Reafirmando o compromisso de elevar os níveis educacionais;

Assegurando o direito à educação por todos os indivíduos, sejam eles de áreas rurais ou não;

Compreendendo a complexidade acerca do tema, tendo em vista a vastidão de alguns territórios nacionais e as dificuldades econômicas apresentadas;

Acreditando que órgãos internacionais, tais como a UNESCO, podem ser de grande ajuda para as nações em desenvolvimento presentes no comitê;

Seguindo os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, enfatizando o artigo II, que preza pela total liberdade e igualdade;

Respeitando a soberania de todos os países presentes na conferência;

Clamando o esforço dos países para que ocorra a diminuição da violência contra a mulher, seja na área rural ou não;

Levando em conta a importância de uma conscientização por parte dos governos e população;

Entendendo a dificuldade de manter as crianças e mulheres em idade escolar frequentes nas instituições de ensino;

Reafirmando o compromisso de proteger as mulheres no seu ambiente de trabalho;

Repudiando todo e qualquer tipo de assedio sexual;

Assegurando os direitos fundamentais dos cidadãos;

Acreditando na possibilidade da igualdade de gênero no meio laboral;

Clamando por medidas efetivas de curto e longo prazo por parte das nações;

Levando em conta a importância da divulgação no âmbito social sobre a competência feminina na educação, política e em todos os outros meios.

1. Define como "igualdade de gênero": "Eqüidade de direitos e deveres perante: à legislação de cada Estado, às opotunidades nos âmbitos profissional

e educacional, à participação política, ao acesso a serviços, bens e cultura, respeitando a subjetividade e liberdade de cada indivíduo no que concerne

à própria identidade de gênero e a plena condição de seres humanos. "

2. Clama fortmente aos Estados que se comprometam a garantir dentro do próprio território a igualdade de gênero no que concerne à sua definição;

3. Incentiva a realização acordos bilaterais e multilaterais entre as nações, visando o melhor desenvolvimento da educação dentro de cada país;

4. Urge pela Elaboração de diretrizes internas referentes à relação entre a educação feminina e a pobreza, respeitando as peculiaridades

e soberania de cada Estado, como;

4.1. Incentivo à formação completa das mulheres;

4.2. Fornecimento alimentação gratuita a todos os estudantes, em escolas públicas, enquanto os alunos se fazem presentes na instituição de ensino;

4.3. Garantia de condições básicas de estudo;

5. Recomenda a criação de um Plano de Ação para a Educação Mundial (PAEM), pelos devidos órgãos responsáveis, tendo em vista a necessidade da inserção feminina em todas as áreas acadêmicas;

6. Sugere aos Estados que atuem conjuntamente com organismos internacionais, como a UNESCO e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher

7. Recomenda a criação de mais escolas em áreas rurais, visto que poderiam contemplar grande parte das mulheres que não têm acesso à educação;

7.1. Considera essencial a possibilidade de acesso às escolas, estabelecendo portanto a necessidade da crição ou manutenção efetiva de tranporte escolar dentro das comunidades rurais.

8. Recomenda fortemente a proibição ou desencorajamento à segregação de gênero nas escolas e instituições educationais em geral;

9. Urge pela difusão de informações acerca dos direitos femininos no meio rural, pelos diversos meios de comunicação;

10. Busca, desde o princípio da vida escolar, instituir um currículo sensível às questões de gênero;

11. Solicita a produção de relatórios periódicos por organismos do sistema das Nações Unidas com o intuito de informar uma possível violação dos direitos humanos

em diferentes pátrias;

12. Clama pelo cumprimento da meta estabelecida no que tange à questão das mulheres e sua participação na educação;

13. Define que em 2015, passados 20 (vinte) anos do presente ano, será convocada uma nova Conferência para que as nações possam expor o crescimento educacional

igualitário que tiveram durante o período;

13.1. Decide que a cada 5 (cinco) anos será convocada uma Conferência de manutenção e avaliação das medidas propostas, com o intuito de acompanhar o desenvolvimento das mesmas nas nações.

14. Estabelece que os Estados devam oferecer ajuda procedimental no que for possível para que as condições de estudo sejam as melhores possíveis;

15. Urge às nações presentes para que auxiliem na qualificação dos professores em seu território, bem como estabelecer incentivos, não somente financeiros, para esses;

16. Considera necessária a organização de campanhas e projetos sociais com o intuído de facilitar a inserção das mulheres na educação e no mercado de trabalho,

plenamente divulgados pelos meios de comunicação;

17. Urge aos países que criem programas de transferência de renda para famílias abaixo da linha da pobreza, condicionados à matrícula e frequência escolar de

todas as crianças da família;

18. Recomenda a criação de escolas de tempo integral para o ensino básico, com o fornecimento de alimentação e subsídio ao material escolar para famílias

que recebam o auxílio financeiro.

19. Incentiva a criação de cooperativas femininas no meio rural, para estimular a sororidade entre as trabalhadoras rurais;

20. Pede incentivos tecnológicos nas áreas rurais, inclusive em agriculturas de subsistência;

21. Clama pela implementação, como medida temporária, a política de cotas para mulheres de inserção no meio acadêmico, juntamente a outras medidas

a longo-prazo, como o investimento na melhoria e ampliação do ensino superior;

22. Reitera a necessidade de uma taxa mínima para inserção das mulheres na política, tendo em vista que alguns países já o fazem e adequando tal norma às

particularidades de cada nação e seus respectivos processos e regulamentação eleitoral;

23. Urge por medidas eficazes das nações para que a impunidade com relação ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho seja erradicada, com a criação de leis rígidas no que tange ao tema;

24. Solicita a criação de concursos públicos onde as vagas para as mulheres sejam garantidas, reiterando a importância da presença feminina no meio acadêmico superior;

25. Clama pelo nivelamento salarial entre homens e mulheres para cargos iguais, garantido pela constituição do país;

26. Estabelece como objetivo a criação de uma regulamentação no que se relaciona à legislação trabalhista de cada Estado, em conjunto a outros órgãos pelo tema responsáveis, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) garantindo o que já foi proposto neste documento, a fim de que essa possa ser fiscalizada e seguida;

26.1. Incui-se, nesta regulamentação:

26.1.1. A exigência de uma jornada de trabalho de, no máximo, 8 (oito) horas.

26.1.2. A implemetação de um salário mínimo que abranja todos os trabalhadores.

27. Urge pela criação de órgãos especializados no atendimento de mulheres em relação a casos de assédio moral e sexual, em todo o mundo;

28. Sugere que os países presentes na Conferência instituam políticas no que diz respeito à proteção das mulheres, tendo como exemplo a licença maternidade e licença paternidade;

28.1. Instituição do direito a, no mínimo, 6 (seis) meses da licença para ambos os membros da família, remunerada, com impossibilidade de demissão neste período - exceto por situações de justa causa - durante a gravidez e no período após o parto.

28.1.1. Exceto àqueles países que já possuem tais medidas em vigor

28.1.2. Garante-se o direito às mulheres que queiram reassumir suas funções profissionais, antes do tempo mínimo nesta cláusula estabelecido, que o façam

29. Recomenda fortemente a criação de campanhas para o fim da estigmatização de gênero no que tange não somente à educação no ensino superior, mas também ao âmbito social em geral.

Signatários: Alemanha, Japão, Portugual, África do Sul, Rússia, Noruega, Serra Leoa

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Documento de trabalho #7

À Organização Internacional do Trabalho (OIT):

A Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres clama pela ajuda da OIT no que tange ao tema da regulamentação e fiscalização da legislação trabalhista, visto que ela contemplará todos os indivíduos, e não só as mulheres. A Conferência se fez muito preocupada com o relato de abusos nesse meio, e urge para que esses possam ser mais bem investigados e repudiados. Reconhecemos que existem inúmeros casos de excessos praticados por empresas e empregadores, sendo que muitos deles impunes.

Enfatizamos a necessidade da averiguação de todos os desrespeitos aos direitos humanos, admitindo que esses podem ocorrem dentro de nossos territórios. Desde modo, pedimos ajuda para que haja uma interação entre Estados e as Nações Unidas, tendo em vista que desse modo podemos ampliar a eficácia das investigações.

Esperamos fortemente uma resposta,

Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres

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Plano de Ações: Aprovada